SISTEMA RENACH

     SISTEMA RENACH

RENACH – Registro Nacional de Carteira de Habilitação. (é a interligação de todos os DETRANs numa só rede de controle de informações de condutores).

BINCO – Base Índice de Condutores.

Conceito

              O Registro Nacional de Carteira de Habilitação, instituído pelo Decreto n.º 237/67 e disciplinado pela Resolução n.º 765/93-do CONTRAN, onde criou o novo modelo de Carteira Nacional de Habilitação tendo como fator preponderante a segurança, o combate aos documentos com vícios de origem e a facilitar a identificação de documentos falsos, falsificados ou adulterados, criando condições fundamentais e credibilidade como organizador do cadastro nacional de condutores, disponibilizando informações instantaneamente e agilizando a transferência de registro de condutores e candidatos via sistema, extinguindo a certidão de prontuário, ou seja, a exigência de papel nas transferências e acima de tudo coibindo definitivamente que um candidato tenha mais de um cadastro ou que um condutor se habilite mais de uma vez em qualquer unidade da federação.

Como funciona

             O candidato à permissão é cadastrado junto ao DETRAN, que por sua vez faz a inclusão junto a BINCO “on line”, quando da solicitação do serviço, onde é gerado o número do processo e o número do formulário RENACH, que o acompanhará no processo e posteriormente é impresso na CNH, sendo este alterado no ato da solicitação de qualquer serviço que venha ser emitida uma nova CNH. O número do registro da CNH só acontecerá quando da emissão da mesma, sendo o número impresso com 09(nove) dígitos mais 02(dois) dígitos verificador. No caso de CNH da sistemática antiga, faz-se o mesmo procedimento para inclusão na BINCO, apenas o número de registro PGU de 09(nove) dígitos e 01(um) dígito verificador, é transformado num novo registro com 09(nove) dígitos e 02(dois) dígitos verificador. 

   A BINCO é a responsável pelo controle e distribuição de registro de CNH, onde verifica, através de mecanismos de segurança próprios, a liberação de registro, sempre checando a consistência dos dados dos condutores e o confronto de dados com outras bases, sendo que todas as transações de solicitação, transferência, impedimento, autorização de emissão  e confirmação de emissão de CNH se faz via BINCO, mantendo ainda o banco de imagem de todos os condutores nela cadastrados. É um sistema que trafega através de transações junto a BINCO por meios magnéticos, codificadas e monitorado pelo DENATRAN.

Dos números vinculados ao candidato/condutor

             Na formação de um processo e emissão de CNH são atribuído ao candidato ou condutor, alguns números:

             N.º de matricula: cada candidato ou condutor é cadastrado na base local através de um número de matricula, que também é um identificador local de condutor ou pessoa;

N.º de processo: este é o número de controle interno que identifica o serviço solicitado, emissão de CNH e expedição de processo no arquivo;

             N.º de formulário RENACH: este número  é de controle local devido ser precedido da sigla do estado que o gerou, sendo também, um número de consulta nacional  que serve para efetivar a solicitação de transferências entre UFs.

             N.º de registro de CNH: este número é atribuído ao condutor quando da solicitação pela UF de emissão de CNH, é o número nacional que acompanhará o condutor por toda a vida e é impresso em destaque, como a categoria e validade da CNH.

             Nº de espelho de CNH: este número já vem pré-impresso no espelho da CNH, também é um número de consulta local e nacional, que muda com a emissão de nova CNH.

Do novo modelo de CNH

             A nova CNH apresenta algumas importantes inovações, principalmente ao transformar a atual CNH em um documento-cidadão, dando-lhes condições de um documento de identificação, constando: fotografia, filiação e assinatura do condutor.

Impressão e características

             Utilização de papel-moeda, impressão e tarjas em talho-doce, fundos anticopiativos e sensíveis a adulterações, emprego de micro textos e caracteres  de imagem fantasmas, além da fotografia ser produzida na CNH em cores num sistema de captura e digitalização.

Da disponibilidade e funcionamento

a)      verificar se um candidato à habilitação não possui impedimentos legais ou se o mesmo já não é candidato ou condutor em outra UF;

b)      registrar os resultados dos exames e a identificar os examinadores;

c)      controlar a emissão da CNH, atribuindo o número de registro ou confirmando no caso de condutor já habilitado;

d)      manter a fidedignidade das informações nas bases estaduais, na base índice e no banco de imagens;

e)      armazenar todas as penalidades aplicadas, pontuação, suspensão ou cassação do direito de dirigir; e

f)       possibilitar a transferência de registro de condutores de uma unidade da federação para outra, via sistema, de maneira rápida, sem papéis e sem intermediários.

Da emissão da CNH

             A Resolução n.º 765/93-do CONTRAN, disciplinou também a emissão da CNH, definindo que seja feita através de empresa credenciada ao DENATRAN, e contratada pelo DETRAN para confecção, guarda e emissão. Atualmente no DETRAN/GO, a emissão é feita pela ABNC – American Bank Note Company, que está interligada com o DETRAN, onde recebe todo o arquivo necessário do candidato ou condutor para a emissão da CNH.

Da segurança documental

Nenhum estado da União, detém a guarda do espelho de CNH, sendo esta atribuição da empresa contratada por cada DETRAN, que é a responsável pela confecção e emissão desse documento.

Da empresa responsável pela emissão de CNH

             A empresa tem um controle segurança interno próprio, sendo o site instalado  nas dependências do DETRAN de Goiás e em alguns estados estão instalados fora do DETRAN.

Os acessos à empresa se limitam aos próprios  funcionários.

Do processo de habilitação e emissão de CNH

             O processo de habilitação e emissão de CNH, após ser enviado para ABNC através de lote e devidamente autorizada a emissão pelo DETRAN, esta por sua vez, processa os dados recebidos, fazendo a captura através do código de barras como também a captura da fotografia, emitindo assim a CNH. Em seguida o  processo de habilitação é enviado ao setor de digitalização que faz o escaneamento das peças do processo, sendo gravados em CD e enviados de volta para o DETRAN.

      

Da renovação de CNH-antiga

             A Renovação da CNH parte do seguinte ponto:

                       . Cadastramento do candidato/condutor à BINCO junto ao DETRAN, que por sua vez faz a transferência dentro da base local do cadastro antigo para o cadastro atual e ao solicitar o serviço faz a transação 151 com a BINCO, ou seja, inclui o mesmo na base nacional, gerando o formulário RENACH atribuindo ao condutor local  o n.º do processo e o número RENACH, esse condutor só fará parte do RENACH, quando da emissão da CNH.

Renovação da CNH- RENACH

             Neste caso, faz-se a checagem do cadastro na base local e na base nacional, observando se não há solicitação de alteração de dados do condutor e solicita o serviço de renovação normalmente, sabendo-se que o próprio sistema faz a consistência de dados.

Outros serviços – solicitação local

             Os serviços de 2ª via de CNH, remissão de CNH e CNH definitiva,   segue os mesmos critérios de cadastramento, observando os pré-requisitos pertinentes à natureza do serviço.

Transferência de CNH-antiga de outra UF

             O sistema também contempla essas transferência, ou seja, transferindo os dados do condutor antigo, fora da base nacional e oriundo das bases locais dos estados, via sistema, sem a necessidade de papeis, como as já extintas cópia de prontuário, onde virá através de transações entre o DETRAN solicitante e o DETRAN de domínio daquele registro – PGU.

Transferências de CNH-RENACH de outra UF

             As transferências de CNH do sistema nacional também são realizadas via sistema, onde o DETRAN solicitante faz algumas transações com o DETRAN de domínio daquele condutor e a BINCO, sendo feita a  efetivação da transferência pela base solicitante, sem nenhum tipo de papel, onde o sistema verifica o histórico do condutor, quanto à suspensão, cassação ou qualquer outro impedimento.

Transferência de PERMISSÃO PARA DIRIGIR de outra UF-antiga

             Procede-se do mesmo modo de outras transferências de condutores, apenas o estado detentor do histórico, verifica antes da liberação de transferência, quanto as possíveis infrações que um determinado permissionário possa ter. Caso haja qualquer infração a transferência não se conclui sendo informado ao DETRAN solicitante que foi negada a transferência.

Transferência de PERMISSÃO PARA DIRIGIR de outra UF-RENACH

             Neste caso, muda-se apenas o código da transferência, visto que a Permissão já está na BINCO, sendo processada a transferência da mesma forma que o permissionário da sistemática antiga.

Da averbação de PERMISSÃO PARA DIRIGIR-RENACH ou antiga

             Após a transferência concretizada é solicitado o serviço de averbação, seguindo as exigências de acordo com a natureza do serviço.

Do serviço de averbação de CNH - RENACH

             A averbação da CNH se dará após  a efetivação da transferência do condutor, portanto, após a conclusão do processo, solicita-se o serviço de averbação, ou seja, aquela CNH que ora pertencia a outra UF, passa a pertencer a UF que transferiu o seu registro, onde passa a assumir o domínio sobre aquele condutor.

Observações:

                    

             Todos os estado estão interligados ao sistema RENACH, e em cada estado tem um coordenador responsável.

             O sistema é controlado atualmente pela Montreal Informática, empresa contratada pelo DENATRAN, sediada no Rio de Janeiro.

             Podemos concluir que o sistema RENACH é um cadastro que contempla todas as informações de condutores cadastrado nessa sistemática, e que visa depurar e organizar e facilitar as acessos por todos os DETRANs, sempre com segurança e consistência de dados.