CRÍTICAS DO RENACH

760 - Duplicidade de PGU

1.         Por que ocorre?

Ocorre porque há um outro condutor utilizando o mesmo número de PGU.

2.         Que órgão está oferecendo o bloqueio/restrição?

O bloqueio/restrição foi colocado pelo DENATRAN/SERPRO.

3.         Como resolver?

Protocolizar à Gerência, solicitando regularização da CNH junto ao DENATRAN.

4.         Como é o procedimento adotado pela Gerência de RENAVAM e  RENACH?

1. Se condutor originário de Goiás, a Gerência analisará os registros primitivos do condutor e, sendo regulares, solicitará a regularização junto ao DENATRAN;
2. Se CNH originária de outro Estado e transferida para Goiás, a Gerência solicitará ao Estado de origem informações sobre o seus registros, como também solicitará providências do seu Estado de origem junto ao DENATRAN. Como o procedimento é demorado, e não temos como exigir resposta rápida, sugerimos ao condutor que busque solução diretamente em seu Estado de origem;
3. Se CNH originária de outro Estado e não transferida para Goiás, você deve dirigir-se ao seu Estado de origem.

5.         E se eu não concordar com o bloqueio, como impetrar ação judicial?

A ação judicial deve ser impetrada perante a Justiça Federal, esfera competente para apreciar litígios em que a União (DENATRAN) é parte.

6.         E se eu não possuir recursos para custear o processo?

Procure a Defensoria Pública da União, localizado na Rua 22, n° 305 - Quadra G 10, Lote 36 - Setor Oeste

7.         E se minha CNH foi obtida de maneira irregular

Não há alternativa: você deve solicitar o cancelamento de sua CNH irregular e submeter-se a novo processo de habilitação.

8.         Qual a previsão de solução do meu problema?

1. Se condutor Goiás, de 30 a 45 dias. Desses, apenas 5 dias tramitam em Goiás e o restante no DENATRAN.
2. Se condutor CNH de outro Estado: Sem previsão, por depender de solução de outro Estado.

580 – Inclusão de PGU pelo DENATRAN

1.         Por que ocorre?

Porque o DENATRAN avocou (chamou para si) a tarefa de autorizar a inclusão no RENACH, caso a caso, dos condutores PGU (CNH sem foto)

2.         Que órgão está oferecendo o bloqueio/restrição?

O bloqueio/restrição foi colocado pelo DENATRAN/SERPRO.

3.         Como resolver?

Protocolizar à Gerência, solicitando cadastramento da CNH junto ao DENATRAN.

4.         Como é o procedimento adotado pela Gerência de RENAVAM e  RENACH?

1. Se condutor originário de Goiás, a Gerência encaminhará os dados do condutor via comunicação eletrônica, por lotes;
2. Se CNH originária de outro Estado e transferida para Goiás, a Gerência encaminhará cópia da CNH do outro Estado via comunicação eletrônica, por lotes;

5.         E se eu não concordar com o bloqueio, como impetrar ação judicial?

A ação judicial deve ser impetrada perante a Justiça Federal, esfera competente para apreciar litígios em que a União (DENATRAN) é parte.

6.         E se eu não possuir recursos para custear o processo?

Procure a Defensoria Pública da União, localizado na Rua 22, n° 305 - Quadra G 10, Lote 36 - Setor Oeste

7.         E se minha CNH foi obtida de maneira irregular

Não há alternativa: você deve submeter-se a um processo legal de habilitação.

8.         Qual a previsão de solução do meu problema?

1. Os lotes são enviados todas as sextas-feiras (por exigência do DENATRAN). Enviados os lotes, o DENATRAN pede cinco dias para autorizar a inclusão.

9.         CUIDADO: A autorização vale apenas 30 dias. Portanto, a cada 7 dias, solicite (na Gerência de Habilitação) o envio de seu processo à Gráfica para não perder o prazo.

RECUSA DE TRANSFERÊNCIA DE CONDUTOR DE OUTRA UF

1.         Por que ocorre?

Porque os dados da transação eletrônica enviados pelo seu Estado de origem são inconsistentes (apresentam problemas). Por isso, a transferência não foi concluída.

2.         Como resolver?

1. Dirigir-se diretamente ao Estado de origem e solicitar a correção dos dados;
2. Protocolizar à Gerência do formulário (“Recusa de...), em DUAS VIAS, para mediação do DETRAN/GO junto ao Estado de origem.

3.         Como é o procedimento adotado pela Gerência de RENAVAM e RENACH?

1. A solicitação será enviada, incontinenti, por SEDEX ao Gerente RENACH de seu Estado de origem, que será informado do problema e requerida a solução.

4.         Qual a previsão de solução do meu problema?

1. Por se tratar de problema no DETRAN de origem, o qual não temos domínio, não há previsão de atendimento.

RECUSA DE SOLICITAÇÃO DE SERVIÇO – DOMÍNIO GOIÁS

1.         Por que ocorre?

Para adequação a regras impostas pelo DENATRAN, os dados existentes em seu prontuário exigem solução, correção ou confirmação.

2.         Como resolver?

Protocolizar à Gerência do formulário (“Recusa de...), em DUAS VIAS, para solução.

3.         Como é o procedimento adotado pela Gerência de RENAVAM e RENACH?

Se competência do DETRAN/GO, o problema é analisado e resolvido. Se o problema é competência do DENATRAN, é requerida a solução do problema via Ofício.

4.         Qual a previsão de solução do meu problema?

1. É variável, conforme o caso. Se o problema for DUPLICIDADE DE PGU (mais grave), veja instruções neste painel. Embora o prazo legal preveja 30 dias, prorrogáveis, trabalhamos para atendê-lo no prazo razoável de 5 dias. No entanto, o atendimento depende da demanda, motivo pelo qual pedimos compreensão.

PORTARIA

127/2012/GP/GSG

I.                    O QUE É?

a.      Proíbe transferências de condutores oriundos dos Estados do PA, MT, TO e BA que iniciaram o processo de obtenção de CNH em Goiás e se transferiram ainda condutores para esses Estados;

b.      Proíbe transferência de condutores que obtiveram categoria em Goiás e se transferiram para esses Estados (PA, MT e BA), lá obtendo nova categoria superior;

II.                  COMO RESOLVER?

a.      Protocolizar requerimento no protocolo, solicitando autorização para transferência para o Estado de Goiás, anexando cópia da CNH emitida pelo Estado de origem e comprovante de endereço.

III.                PROCEDIMENTO

a.      O prontuário do condutor será submetido a AUDITORIA que identificará se o condutor obteve a CNH de maneira regular ou não.

IV.               SE EU OBTIVE MINHA CNH DE MANEIRA IRREGULAR?

a.      Se desejar resolver administrativamente, solicite o cancelamento da CNH, evitando submeter-se uma marcha processual exaustiva, que exigirá constituir ADVOGADO.